STF HC 89306 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DO WRIT. SUBSTITUIÇÃO DE
RELATORIA ORIGINÁRIA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO DE MÉRITO.
1. A
questão preliminar debatida em sede de agravo regimental em
habeas corpus, em que o relator originário ficou vencido, não
implica em deslocamento da relatoria originária quanto ao
julgamento de mérito.
2. Agravo regimental improvido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DO WRIT. SUBSTITUIÇÃO DE
RELATORIA ORIGINÁRIA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO DE MÉRITO.
1. A
questão preliminar debatida em sede de agravo regimental em
habeas corpus, em que o relator originário ficou vencido, não
implica em deslocamento da relatoria originária quanto ao
julgamento de mérito.
2. Agravo regimental improvido.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto da Relatora, Ministra Ellen Gracie (Presidente).
Declarou impedimento o Senhor Ministro Sepúlveda Pertence. Ausentes,
justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Marco Aurélio.
Plenário, 08.03.2007.
Data do Julgamento
:
08/03/2007
Data da Publicação
:
DJe-018 DIVULG 17-05-2007 PUBLIC 18-05-2007 DJ 18-05-2007 PP-00064 EMENT VOL-02276-02 PP-00270 LEXSTF v. 29, n. 342, 2007, p. 437-441
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : RICARDO FERREIRA DE SOUZA E SILVA
ADV.(A/S) : ARNALDO MALHEIROS FILHO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000691
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
- Acórdãos citados: HC 83266, HC 83673, HC 83795, HC 89025 AgR.
Número de páginas: 6.
Análise: 05/06/2007, FMN.
Mostrar discussão