STF HC 89387 ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO HABEAS CORPUS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ELUCIDAÇÃO DO ALCANCE DO ACÓRDÃO
PROFERIDO. Uma vez declarada a insubsistência do julgamento do
recurso em sentido estrito, são fulminados os atos subseqüentes
formalizados quer em termos de custódia, quer de julgamento pelo
Tribunal do Júri.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ELUCIDAÇÃO DO ALCANCE DO ACÓRDÃO
PROFERIDO. Uma vez declarada a insubsistência do julgamento do
recurso em sentido estrito, são fulminados os atos subseqüentes
formalizados quer em termos de custódia, quer de julgamento pelo
Tribunal do Júri.Decisão
A Turma deu provimento aos embargos de declaração no
habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma,
18.09.2007.
Data do Julgamento
:
18/09/2007
Data da Publicação
:
DJe-018 DIVULG 31-01-2008 PUBLIC 01-02-2008 EMENT VOL-02305-02 PP-00438
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
EMBTE.(S): YURI SAHIONE
PACTE.(S): VITOR ALEXANDRE ALBANO
IMPTE.(S): CLÓVIS SAHIONE E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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