STF HC 89405 AgR / MT - MATO GROSSO AG.REG.NO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA 691. RECURSO
DESPROVIDO.
É inviável writ em face de indeferimento de liminar
por relator de outro habeas corpus, impetrado a tribunal superior,
sob pena de supressão de instância e violação das regras de
competência.
Tal é a orientação da Sumula 691 desta
corte.
Inexistência de ilegalidade flagrante, que conduza à
superação do entendimento sumulado.
Habeas Corpus não
conhecido.
Agravo Regimental desprovido.
Ementa
HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA 691. RECURSO
DESPROVIDO.
É inviável writ em face de indeferimento de liminar
por relator de outro habeas corpus, impetrado a tribunal superior,
sob pena de supressão de instância e violação das regras de
competência.
Tal é a orientação da Sumula 691 desta
corte.
Inexistência de ilegalidade flagrante, que conduza à
superação do entendimento sumulado.
Habeas Corpus não
conhecido.
Agravo Regimental desprovido.Decisão
Negado provimento ao agravo regimental, decisão unânime. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma,
17.10.2006.
Data do Julgamento
:
17/10/2006
Data da Publicação
:
DJ 02-02-2007 PP-00138 EMENT VOL-02262-05 PP-00906
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : FERNANDA LUISA BALVEDI BEZERRA DE MENEZES
ADV.(A/S) : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
AGDO.(A/S) : RELATOR DO HC Nº 60.424 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
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