STF HC 89425 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE
AUTORIA E INCORREÇÃO NO CÁLCULO DA PENA. REEXAME DE PROVAS.
IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA.
O acolhimento da tese de ausência
de autoria, bem como da alegação de cálculo incorreto da pena,
não são possíveis na via estreita do habeas corpus, por
demandarem, ambas, aprofundado reexame do acervo probatório
produzido na ação penal.
Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE
AUTORIA E INCORREÇÃO NO CÁLCULO DA PENA. REEXAME DE PROVAS.
IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA.
O acolhimento da tese de ausência
de autoria, bem como da alegação de cálculo incorreto da pena,
não são possíveis na via estreita do habeas corpus, por
demandarem, ambas, aprofundado reexame do acervo probatório
produzido na ação penal.
Ordem denegada.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento,
o Senhor Ministro Cezar Peluso. 2ª Turma, 24.10.2006.
Data do Julgamento
:
24/10/2006
Data da Publicação
:
DJ 17-11-2006 PP-00067 EMENT VOL-02256-03 PP-00561 LEXSTF v. 29, n. 337, 2007, p. 466-471
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
PACTE.(S) : LEONARDO CHAIN
IMPTE.(S) : LEONARDO CHAIN
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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