STF HC 89436 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
AUSÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE
PRAZO. CULPA ESTATAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
1. O pedido
formulado na inicial foi submetido, embora de maneira pouco
detalhada, ao conhecimento da autoridade apontada como coatora, o
que autoriza o conhecimento do writ.
2. O decreto de prisão
preventiva, expressa e fundamentadamente mantido no momento da
sentença de pronúncia, está devidamente amparado no temor
concreto de ameaça às testemunhas.
3. A demora no julgamento da
ação penal de origem foi causada, em parte, por
substabelecimentos equivocados da defesa - gerando a nulidade
declarada pelo Superior Tribunal de Justiça - e, em outra parte,
pelos incidentes naturais do procedimento perante o Tribunal do
Júri.
4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
AUSÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE
PRAZO. CULPA ESTATAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
1. O pedido
formulado na inicial foi submetido, embora de maneira pouco
detalhada, ao conhecimento da autoridade apontada como coatora, o
que autoriza o conhecimento do writ.
2. O decreto de prisão
preventiva, expressa e fundamentadamente mantido no momento da
sentença de pronúncia, está devidamente amparado no temor
concreto de ameaça às testemunhas.
3. A demora no julgamento da
ação penal de origem foi causada, em parte, por
substabelecimentos equivocados da defesa - gerando a nulidade
declarada pelo Superior Tribunal de Justiça - e, em outra parte,
pelos incidentes naturais do procedimento perante o Tribunal do
Júri.
4. Ordem denegada.Decisão
Depois do voto do Ministro-Relator, deferindo o pedido de
habeas corpus, o julgamento foi suspenso em virtude de pedido de
vista formulado pelo eminente Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes,
justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Gilmar
Mendes e Cezar Peluso. 2ª Turma, 03.10.2006.
Decisão: Depois
do voto do Ministro-Relator, deferindo o pedido de habeas corpus,
e do voto do Ministro Joaquim Barbosa, indeferindo-o, o
julgamento foi suspenso em virtude de pedido de vista formulado
pelo Ministro-Presidente. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma,
27.03.2007.
Decisão: A Turma, por votação majoritária,
indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do
Ministro Joaquim Barbosa, vencido o Ministro-Relator. Redigirá o
acórdão o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Não participou do
julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes, por não ter assistido
ao relatório. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o
Senhor Ministro Cezar Peluso. 2ª Turma, 29.05.2007.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. JOAQUIM BARBOSA
Data da Publicação
:
DJe-092 DIVULG 21-05-2008 PUBLIC 23-05-2008 EMENT VOL-02320-02 PP-00358
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
PACTE.(S): EXPEDITO ALEXANDRE
IMPTE.(S): DPE-SP - RICARDO CONSTANTE SOARES
ADV.(A/S): PGE-SP - PATRÍCIA HELENA MASSA ARZABE
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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