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Jurisprudência


STF HC 89436 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. CULPA ESTATAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. O pedido formulado na inicial foi submetido, embora de maneira pouco detalhada, ao conhecimento da autoridade apontada como coatora, o que autoriza o conhecimento do writ. 2. O decreto de prisão preventiva, expressa e fundamentadamente mantido no momento da sentença de pronúncia, está devidamente amparado no temor concreto de ameaça às testemunhas. 3. A demora no julgamento da ação penal de origem foi causada, em parte, por substabelecimentos equivocados da defesa - gerando a nulidade declarada pelo Superior Tribunal de Justiça - e, em outra parte, pelos incidentes naturais do procedimento perante o Tribunal do Júri. 4. Ordem denegada.
Decisão
Depois do voto do Ministro-Relator, deferindo o pedido de habeas corpus, o julgamento foi suspenso em virtude de pedido de vista formulado pelo eminente Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso. 2ª Turma, 03.10.2006. Decisão: Depois do voto do Ministro-Relator, deferindo o pedido de habeas corpus, e do voto do Ministro Joaquim Barbosa, indeferindo-o, o julgamento foi suspenso em virtude de pedido de vista formulado pelo Ministro-Presidente. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 27.03.2007. Decisão: A Turma, por votação majoritária, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa, vencido o Ministro-Relator. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Não participou do julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes, por não ter assistido ao relatório. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Cezar Peluso. 2ª Turma, 29.05.2007.

Data do Julgamento : Relator(a) p/ Acórdão:  Min. JOAQUIM BARBOSA
Data da Publicação : DJe-092 DIVULG 21-05-2008 PUBLIC 23-05-2008 EMENT VOL-02320-02 PP-00358
Órgão Julgador : undefined
Relator(a) : Min. EROS GRAU
Parte(s) : PACTE.(S): EXPEDITO ALEXANDRE IMPTE.(S): DPE-SP - RICARDO CONSTANTE SOARES ADV.(A/S): PGE-SP - PATRÍCIA HELENA MASSA ARZABE COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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