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Jurisprudência


STF HC 89468 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS CORPUS. PROVA EMPRESTADA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO PELO CRIME DE LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AFASTADA. ORDEM DENEGADA. Não há que se falar em prova emprestada, se elementos extra-autos são ponderados pelo magistrado no momento da aplicação da pena. Não é nula a condenação que se embasa em provas colhidas no curso da instrução criminal. Ordem denegada.
Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 15.05.2007.

Data do Julgamento : 15/05/2007
Data da Publicação : DJe-121 DIVULG 10-10-2007 PUBLIC 11-10-2007 DJ 11-10-2007 PP-00040 EMENT VOL-02293-01 PP-00163 RT v. 97, n. 868, 2008, p. 520-521
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CARLOS BRITTO
Parte(s) : PACTE.(S): BRASIL CESAR PORTELLA DA SILVA IMPTE.(S): BRASIL CESAR PORTELLA DA SILVA COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 44372 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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