STF HC 89563 AgR / PA - PARÁ AG.REG.NO HABEAS CORPUS
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
SÚMULA 691 DO STF. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA SUA SUPERAÇÃO.
I -
O teor da Súmula 691 do STF somente é superável quando a decisão
atacada é absolutamente desarrazoada ou teratológica.
II - Não
configura tal situação a decisão que indefere medida liminar e
consigna a necessidade de exame mais aprofundado dos elementos de
convicção carreados nos autos, ante o quadro apresentado.
III -
Agravo regimental conhecido e improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
SÚMULA 691 DO STF. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA SUA SUPERAÇÃO.
I -
O teor da Súmula 691 do STF somente é superável quando a decisão
atacada é absolutamente desarrazoada ou teratológica.
II - Não
configura tal situação a decisão que indefere medida liminar e
consigna a necessidade de exame mais aprofundado dos elementos de
convicção carreados nos autos, ante o quadro apresentado.
III -
Agravo regimental conhecido e improvido.Decisão
A Turma julgou improcedente o agravo regimental no habeas corpus.
Unânime. Ausentes, justificadamente, o Ministro Marco Aurélio e a
Ministra Cármen Lúcia. 1ª. Turma, 19.09.2006.
Data do Julgamento
:
19/09/2006
Data da Publicação
:
DJ 10-11-2006 PP-00052 EMENT VOL-02255-03 PP-00521
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
AGTE.(S) : PAULO ROSA DA SILVA JÚNIOR
ADV.(A/S) : ANDRÉ LUIZ EIRÓ DO NASCIMENTO
AGDO.(A/S) : RELATOR DO HC Nº 63.052 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA