STF HC 89621 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
EMENTA: Corrupção eleitoral ativa (C.El., art. 299): sentença
condenatória: nulidade inexistente: condenação baseada na valoração
de todos os fatos e provas - dentre elas a documental - cujo reexame
seria necessário para chegar a conclusão diversa, ao que não se
presta o habeas corpus
Ementa
Corrupção eleitoral ativa (C.El., art. 299): sentença
condenatória: nulidade inexistente: condenação baseada na valoração
de todos os fatos e provas - dentre elas a documental - cujo reexame
seria necessário para chegar a conclusão diversa, ao que não se
presta o habeas corpusDecisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma,
26.09.2006.
Data do Julgamento
:
26/09/2006
Data da Publicação
:
DJ 20-10-2006 PP-00063 EMENT VOL-02252-03 PP-00465 LEXSTF v. 29, n. 338, 2007, p. 470-481
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JOHN SOUZA RIBEIRO
PACTE.(S) : JOSIVALDO CÂNDIDO DE JESUS
PACTE.(S) : JOSÉ NOVAIS DOS SANTOS
PACTE.(S) : JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS
IMPTE.(S) : FABIANO ALMEIDA RESENDE
COATOR(A/S)(ES) : TRUBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
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