STF HC 89643 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO
FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS E COMPROVADOS NOS AUTOS.
DESNECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO EXAUSTIVA. PRECEDENTES.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.
1. Improcedência da
alegação de inexistência de elementos concretos a justificar a
prisão preventiva do Paciente. No decreto da prisão preventiva se
tem presente, de forma fundamentada, uma circunstância grave -
tentativa de intervenção do Paciente na instrução criminal - e a
conseqüente necessidade da segregação cautelar do Paciente,
evidenciando, dessa forma, a conveniência da medida constritiva.
2. Este Supremo Tribunal tem decidido que a fundamentação da
prisão preventiva não precisa ser exaustiva, bastando que a
decisão analise, ainda que de forma sucinta, os requisitos
ensejadores da custódia cautelar. Precedentes.
3. Habeas corpus
a que se denega a ordem.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO
FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS E COMPROVADOS NOS AUTOS.
DESNECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO EXAUSTIVA. PRECEDENTES.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.
1. Improcedência da
alegação de inexistência de elementos concretos a justificar a
prisão preventiva do Paciente. No decreto da prisão preventiva se
tem presente, de forma fundamentada, uma circunstância grave -
tentativa de intervenção do Paciente na instrução criminal - e a
conseqüente necessidade da segregação cautelar do Paciente,
evidenciando, dessa forma, a conveniência da medida constritiva.
2. Este Supremo Tribunal tem decidido que a fundamentação da
prisão preventiva não precisa ser exaustiva, bastando que a
decisão analise, ainda que de forma sucinta, os requisitos
ensejadores da custódia cautelar. Precedentes.
3. Habeas corpus
a que se denega a ordem.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente,
justificadamente, o Ministro Carlos Britto. 1ª. Turma, 14.11.2006.
Data do Julgamento
:
14/11/2006
Data da Publicação
:
DJ 01-12-2006 PP-00076 EMENT VOL-02258-03 PP-00463 RTJ VOL-00200-03 PP-01352
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
PACTE.(S) : DANIEL POLESE VIDALETTI
IMPTE.(S) : DIEGO ROMERO E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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