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Jurisprudência


STF HC 89685 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. NÃO-PROVIMENTO. Ausência de situação excepcional justificadora do abrandamento da Súmula 691/STF. Manutenção da decisão monocrática que não conheceu do writ. Agravo regimental não provido.
Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Cezar Peluso. 2ª Turma, 24.10.2006.

Data do Julgamento : 24/10/2006
Data da Publicação : DJ 17-11-2006 PP-00063 EMENT VOL-02256-04 PP-00611
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. EROS GRAU
Parte(s) : AGTE.(S) : JOAMAR MARTINS DE SOUZA ADV.(A/S) : ANTÔNIO SÉRGIO A. DE MORAES PITOMBO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : RELATOR DO HC Nº 65.688 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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