STF HC 89685 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA
DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. NÃO-PROVIMENTO.
Ausência de situação
excepcional justificadora do abrandamento da Súmula 691/STF.
Manutenção da decisão monocrática que não conheceu do
writ.
Agravo regimental não provido.
Ementa
HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA
DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. NÃO-PROVIMENTO.
Ausência de situação
excepcional justificadora do abrandamento da Súmula 691/STF.
Manutenção da decisão monocrática que não conheceu do
writ.
Agravo regimental não provido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Cezar Peluso. 2ª Turma, 24.10.2006.
Data do Julgamento
:
24/10/2006
Data da Publicação
:
DJ 17-11-2006 PP-00063 EMENT VOL-02256-04 PP-00611
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : JOAMAR MARTINS DE SOUZA
ADV.(A/S) : ANTÔNIO SÉRGIO A. DE MORAES PITOMBO E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : RELATOR DO HC Nº 65.688 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
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