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Jurisprudência


STF HC 89748 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. MATÉRIA NÃO SUBMETDAS AO TRIBUNAL A QUO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DEMONSTRADOS. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. As alegações de que a denúncia é inepta e de que o magistrado de primeiro grau é suspeito para julgar o processo-crime a que responde o paciente não foram submetidas ao Tribunal a quo. A análise da matéria nesta via importaria supressão de instância. Habeas corpus não conhecido neste particular. 2. A decretação da prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal está devidamente fundamentada em fatos concretos a justificar a segregação cautelar, especialmente em razão da fuga do paciente do distrito da culpa, situação que perdura até a presente data. Precedentes. 3. A instrução criminal está em vias de conclusão, faltando inquirir testemunhas de defesa. Demora na conclusão do feito que pode ser imputada à defesa, conforme extrato de movimentação processual. 4. A primariedade e os bons antecedentes do réu, por si só, não afastam a possibilidade de se decretar a prisão preventiva, desde que os fundamentos e pressupostos estejam atendidos, conforme estabelece o artigo 312 do CPP. 3. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta parte, denegado.
Decisão
A Turma, por unanimidade, indeferiu o habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Eros Grau. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 25.09.2007.

Data do Julgamento : 25/09/2007
Data da Publicação : DJe-152 DIVULG 29-11-2007 PUBLIC 30-11-2007 DJ 30-11-2007 PP-00128 EMENT VOL-02301-02 PP-00377
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s) : PACTE.(S): FLÁVIO PINTO DE AZEVEDO ALMEIDA IMPTE.(S): FERNANDO JOSÉ ALVES DE SOUZA COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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