STF HC 89800 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - INTERESSE DE AGIR - ANULAÇÃO DE SENTENÇA -
ALCANCE. Uma vez anulada a sentença, para que outra seja
proferida, ficam prejudicados os demais temas de defesa contra
ela articulados. A exteriorização de óptica a respeito constante
do voto condutor do julgamento ganha contornos de simples
entendimento pessoal.
Ementa
HABEAS CORPUS - INTERESSE DE AGIR - ANULAÇÃO DE SENTENÇA -
ALCANCE. Uma vez anulada a sentença, para que outra seja
proferida, ficam prejudicados os demais temas de defesa contra
ela articulados. A exteriorização de óptica a respeito constante
do voto condutor do julgamento ganha contornos de simples
entendimento pessoal.Decisão
A Turma não conheceu da impetração. Unânime. 1ª. Turma, 06.02.2007.
Data do Julgamento
:
06/02/2007
Data da Publicação
:
DJ 23-03-2007 PP-00108 EMENT VOL-02269-03 PP-00545
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : M. F. DE O.
IMPTE.(S) : DPE-RJ - ADALGISA MARIA STEELE MACABU E
OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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