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Jurisprudência


STF HC 89865 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA DEVIDADE FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. 1. A análise das supostas violações alegadas na inicial demanda o reexame de material fático-probatório, incabível em habeas corpus. 2. A sentença condenatória encontra-se devidamente fundamentada, não havendo qualquer base para os argumentos do impetrante. 3. Ordem denegada.
Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 20.03.2007.

Data do Julgamento : 20/03/2007
Data da Publicação : DJe-070 DIVULG 17-04-2008 PUBLIC 18-04-2008 EMENT VOL-02315-03 PP-00684
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s) : PACTE.(S): RODRIGO DE OLIVEIRA FERRAZ IMPTE.(S): RODRIGO DE OLIVEIRA FERRAZ COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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