STF HC 89865 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. REEXAME DE PROVAS.
INVIABILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA DEVIDADE FUNDAMENTADA. ORDEM
DENEGADA.
1. A análise das supostas violações alegadas na
inicial demanda o reexame de material fático-probatório,
incabível em habeas corpus.
2. A sentença condenatória
encontra-se devidamente fundamentada, não havendo qualquer base
para os argumentos do impetrante.
3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. REEXAME DE PROVAS.
INVIABILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA DEVIDADE FUNDAMENTADA. ORDEM
DENEGADA.
1. A análise das supostas violações alegadas na
inicial demanda o reexame de material fático-probatório,
incabível em habeas corpus.
2. A sentença condenatória
encontra-se devidamente fundamentada, não havendo qualquer base
para os argumentos do impetrante.
3. Ordem denegada.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas
corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente,
neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma,
20.03.2007.
Data do Julgamento
:
20/03/2007
Data da Publicação
:
DJe-070 DIVULG 17-04-2008 PUBLIC 18-04-2008 EMENT VOL-02315-03 PP-00684
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
PACTE.(S): RODRIGO DE OLIVEIRA FERRAZ
IMPTE.(S): RODRIGO DE OLIVEIRA FERRAZ
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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