STF HC 89874 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. DIVERSIDADE DAS
SITUAÇÕES DO CO-RÉU E DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO
PREVENTIVA. ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA. PRONÚNCIA MANTIDA.
ORDEM DENEGADA.
Incabível a extensão dos efeitos da decisão que
concedeu a liberdade ao co-réu do paciente, tendo em vista a
diversidade das situações de cada um. Existência de indícios de
autoria contra o paciente, e inexistência quanto ao co-réu.
A
alegação de demora excessiva na formação da culpa não pode ser
acolhida, tendo em vista o recente encerramento da fase
instrutória, com a manutenção da pronúncia do paciente pelo
Tribunal Estadual, no julgamento do recurso em sentido estrito
interposto pela defesa.
Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. DIVERSIDADE DAS
SITUAÇÕES DO CO-RÉU E DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO
PREVENTIVA. ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA. PRONÚNCIA MANTIDA.
ORDEM DENEGADA.
Incabível a extensão dos efeitos da decisão que
concedeu a liberdade ao co-réu do paciente, tendo em vista a
diversidade das situações de cada um. Existência de indícios de
autoria contra o paciente, e inexistência quanto ao co-réu.
A
alegação de demora excessiva na formação da culpa não pode ser
acolhida, tendo em vista o recente encerramento da fase
instrutória, com a manutenção da pronúncia do paciente pelo
Tribunal Estadual, no julgamento do recurso em sentido estrito
interposto pela defesa.
Habeas corpus denegado.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento,
o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 03.04.2007.
Data do Julgamento
:
03/04/2007
Data da Publicação
:
DJe-106 DIVULG 20-09-2007 PUBLIC 21-09-2007 DJ 21-09-2007 PP-00043 EMENT VOL-02290-02 PP-00283
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ADEMIR SOARES DE MELO
IMPTE.(S) : ANDERSON SOUZA ALENCAR
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão