STF HC 89932 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
O
trancamento de ação penal pela via estreita do habeas corpus só é
possível em situações de evidente atipicidade.
Ordem
indeferida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
O
trancamento de ação penal pela via estreita do habeas corpus só é
possível em situações de evidente atipicidade.
Ordem
indeferida.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto do Relator. 2ª Turma, 26.06.2007.
Data do Julgamento
:
26/06/2007
Data da Publicação
:
DJe-087 DIVULG 23-08-2007 PUBLIC 24-08-2007 DJ 24-08-2007 PP-00080 EMENT VOL-02286-04 PP-00654
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
PACTE.(S) : CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO OU CARLOS
ROBERTO DENESZCUK ANTONIO
IMPTE.(S) : LUIZ HENRIQUE CRUZ DE CAMARGO ARANHA
ADV.(A/S) : CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO ARANHA E
OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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