STF HC 90017 / AP - AMAPÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONCURSO FORMAL DE CRIMES: ROUBO
DUPLAMENTE QUALIFICADO E LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE
AUSÊNCIA DE DOLO OU DE PARTICIPAÇÃO EM CRIME MENOS GRAVE.
INOCORRÊNCIA. SUSTENTAÇÃO DE QUE O PACIENTE NÃO PORTAVA ARMA.
INDÍCIOS EM CONTRÁRIO. DOSIMETRIA ADEQUADA. DENEGAÇÃO.
I - O habeas corpus, sendo instrumento de cognição sumária e célere,
não se presta à análise aprofundada do conjunto fático-probatório,
sobretudo quando se objetiva a reclassificação ou
desclassificação da conduta por ausência de dolo.
II - Verificam-se, no caso, indícios contundentes de que o paciente
tinha conhecimento da empreitada criminosa.
III - A plausibilidade da ocorrência de crime de latrocínio torna
incabível revisão da dosimetria da pena.
IV - O mesmo se diga no que se refere ao crime de roubo qualificado por emprego
de
arma de fogo.
V - Princípio da individualização da pena
observado pelas instâncias ordinárias.
VI - Ordem denegada.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONCURSO FORMAL DE CRIMES: ROUBO
DUPLAMENTE QUALIFICADO E LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE
AUSÊNCIA DE DOLO OU DE PARTICIPAÇÃO EM CRIME MENOS GRAVE.
INOCORRÊNCIA. SUSTENTAÇÃO DE QUE O PACIENTE NÃO PORTAVA ARMA.
INDÍCIOS EM CONTRÁRIO. DOSIMETRIA ADEQUADA. DENEGAÇÃO.
I - O habeas corpus, sendo instrumento de cognição sumária e célere,
não se presta à análise aprofundada do conjunto fático-probatório,
sobretudo quando se objetiva a reclassificação ou
desclassificação da conduta por ausência de dolo.
II - Verificam-se, no caso, indícios contundentes de que o paciente
tinha conhecimento da empreitada criminosa.
III - A plausibilidade da ocorrência de crime de latrocínio torna
incabível revisão da dosimetria da pena.
IV - O mesmo se diga no que se refere ao crime de roubo qualificado por emprego
de
arma de fogo.
V - Princípio da individualização da pena
observado pelas instâncias ordinárias.
VI - Ordem denegada.Decisão
Após os votos dos Ministros Ricardo Lewandowski,
Relator, e Carlos Britto, que indeferiam a ordem, pediu vista dos
autos o Ministro Marco Aurélio, Presidente. Ausentes,
justificadamente, o Ministro Sepúlveda Pertence e a Ministra Cármen
Lúcia. Falaram: pelo paciente, o Dr. Guaracy Freitas e pelo
Ministério Público Federal, o Subprocurador-Geral da República, Dr.
Wagner Gonçalves. 1ª. Turma, 29.05.2007.
Decisão: Adiado o julgamento por indicação do Ministro
Marco Aurélio. Unânime. 1ª. Turma, 26.06.2007.
Decisão: Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido
de habeas corpus; vencido o Ministro Marco Aurélio. Não participaram
deste julgamento o Ministro Sepúlveda Pertence, Presidente, e a
Ministra Cármen Lúcia por não terem assistido ao relatório. 1ª.
Turma, 07.08.2007.
Data do Julgamento
:
07/08/2007
Data da Publicação
:
DJe-101 DIVULG 13-09-2007 PUBLIC 14-09-2007 DJ 14-09-2007 PP-00044 EMENT VOL-02289-03 PP-00434 REPUBLICAÇÃO: DJe-106 DIVULG 20-09-2007 PUBLIC 21-09-2007 DJ 21-09-2007 PP-0025 EMENT VOL-02289-03 PP-00478
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JOSÉ IRANDIR COLARES CARDOSO
IMPTE.(S) : HECTOR FREITAS E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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