STF HC 90069 MC-AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL. ATO OMISSIVO DE RELATOR
DE HABEAS CORPUS IMPETRADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NÃO-OCORRÊNCIA. LIMINAR INDEFERIDA E JULGAMENTO DE MÉRITO
PENDENTE NAQUELE TRIBUNAL. SÚMULA 691 DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
1. O Impetrante, ora Agravante, não demonstra, de
forma clara e objetiva, qual o constrangimento ilegal praticado
contra o Paciente, capaz de ensejar o julgamento per saltum das
questões postas sob análise perante o Superior Tribunal de
Justiça e que estão a aguardar julgamento.
2. Agravo regimental
desprovido.
Ementa
HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL. ATO OMISSIVO DE RELATOR
DE HABEAS CORPUS IMPETRADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NÃO-OCORRÊNCIA. LIMINAR INDEFERIDA E JULGAMENTO DE MÉRITO
PENDENTE NAQUELE TRIBUNAL. SÚMULA 691 DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
1. O Impetrante, ora Agravante, não demonstra, de
forma clara e objetiva, qual o constrangimento ilegal praticado
contra o Paciente, capaz de ensejar o julgamento per saltum das
questões postas sob análise perante o Superior Tribunal de
Justiça e que estão a aguardar julgamento.
2. Agravo regimental
desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental na medida cautelar no
habeas corpus. Unânime. Não participou, justificadamente, deste
julgamento o Ministro Carlos Britto. Ausente, justificadamente, o
Ministro Marco Aurélio. 1ª. Turma, 06.03.2007.
Data do Julgamento
:
06/03/2007
Data da Publicação
:
DJ 23-03-2007 PP-00101 EMENT VOL-02269-03 PP-00570
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CELSO VIEIRA NETTO
ADV.(A/S) : CELSO A. E. VIEIRA
AGDO.(A/S) : RELATORA DO HABEAS CORPUS N° 51059 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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