STF HC 90085 / AM - AMAZONAS HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 14, DA LEI Nº
6.368/1976, ARTS. 121, §2º, I, IV E V, 180, 211 E 317, TODOS DO
CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA. DEMORA NÃO
ATRIBUÍVEL AO PODER JUDICIÁRIO OU AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
COMPLEXIDADE DO FEITO. INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ CONCLUÍDA. ORDEM
DENEGADA.
Feito complexo, com a presença de grande número de
co-réus e testemunhas. Não se configura excesso de prazo da
prisão cautelar quando a demora na conclusão da instrução
criminal deu-se por motivos outros que não a inércia do
Judiciário ou do Ministério Público.
Conforme jurisprudência
desta Corte, fica prejudicada a alegação de excesso de prazo após
encerrada a instrução.
As condições pessoais favoráveis, acaso
existentes, não impedem a decretação da prisão preventiva do
paciente, quando presentes os requisitos dela autorizadores.
Precedentes.
Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 14, DA LEI Nº
6.368/1976, ARTS. 121, §2º, I, IV E V, 180, 211 E 317, TODOS DO
CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA. DEMORA NÃO
ATRIBUÍVEL AO PODER JUDICIÁRIO OU AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
COMPLEXIDADE DO FEITO. INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ CONCLUÍDA. ORDEM
DENEGADA.
Feito complexo, com a presença de grande número de
co-réus e testemunhas. Não se configura excesso de prazo da
prisão cautelar quando a demora na conclusão da instrução
criminal deu-se por motivos outros que não a inércia do
Judiciário ou do Ministério Público.
Conforme jurisprudência
desta Corte, fica prejudicada a alegação de excesso de prazo após
encerrada a instrução.
As condições pessoais favoráveis, acaso
existentes, não impedem a decretação da prisão preventiva do
paciente, quando presentes os requisitos dela autorizadores.
Precedentes.
Ordem denegada.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas
corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente,
neste julgamento, o Senhor Ministro Eros Grau. 2ª Turma,
18.09.2007.
Data do Julgamento
:
18/09/2007
Data da Publicação
:
DJe-152 DIVULG 29-11-2007 PUBLIC 30-11-2007 DJ 30-11-2007 PP-00128 EMENT VOL-02301-02 PP-00409
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
PACTE.(S): FELIPE ARCE RIO BRANCO
IMPTE.(S): JANSINEI STONE DE SOUZA
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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