STF HC 90146 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO CRIME. COMOÇÃO SOCIAL.
FUNDAMENTOS INIDÔNEOS.
A jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal está sedimentada no sentido de que a alusão à gravidade
em abstrato do crime e à comoção social não é suficiente para a
decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia da
ordem pública.
Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO CRIME. COMOÇÃO SOCIAL.
FUNDAMENTOS INIDÔNEOS.
A jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal está sedimentada no sentido de que a alusão à gravidade
em abstrato do crime e à comoção social não é suficiente para a
decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia da
ordem pública.
Ordem concedida.Decisão
A Turma, por votação unânime, deferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto do Relator. 2ª Turma, 06.02.2007.
Data do Julgamento
:
06/02/2007
Data da Publicação
:
DJ 09-03-2007 PP-00052 EMENT VOL-02267-03 PP-00459 LEXSTF v. 29, n. 341, 2007, p. 455-460 RCJ v. 21, n. 135, 2007, p. 133
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
PACTE.(S) : CARLOS CÉSAR MARTINS
IMPTE.(S) : ISMAEL GOMES MARÇAL E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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