STF HC 90253 / SC - SANTA CATARINA HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. JÚRI. EXCESSO DE
LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA.
Não cabe falar em excesso de linguagem
na sentença de pronúncia se evidenciado que o Juiz-Presidente do
Tribunal do Júri limitou-se a explicitar os fundamentos de sua
convicção, na forma do disposto no artigo 408, caput, do Código
de Processo Penal.
Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. JÚRI. EXCESSO DE
LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA.
Não cabe falar em excesso de linguagem
na sentença de pronúncia se evidenciado que o Juiz-Presidente do
Tribunal do Júri limitou-se a explicitar os fundamentos de sua
convicção, na forma do disposto no artigo 408, caput, do Código
de Processo Penal.
Ordem denegada.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido
de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma,
06.02.2007.
Data do Julgamento
:
06/02/2007
Data da Publicação
:
DJe-004 DIVULG 26-04-2007 PUBLIC 27-04-2007 DJ 27-04-2007 PP-00106 EMENT VOL-02273-03 PP-00510 LEXSTF v. 29, n. 343, 2007, p. 431-437
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
PACTE.(S) : LENOIR LUIZ POMPERMAYER
IMPTE.(S) : ACÁCIO MARCEL MARÇAL SARDÁ E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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