STF HC 90266 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM IDÊNTICA MEDIDA -
VERBETE Nº 691 DA SÚMULA DO SUPREMO - EXCEPCIONALIDADE NÃO
VERIFICADA. Uma vez não configurada excepcionalidade a ditar o
afastamento do Verbete nº 691 da Súmula do Supremo, impõe-se o
indeferimento da ordem, para aguardar-se o julgamento do habeas
pelo tribunal de origem.
Ementa
HABEAS CORPUS - INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM IDÊNTICA MEDIDA -
VERBETE Nº 691 DA SÚMULA DO SUPREMO - EXCEPCIONALIDADE NÃO
VERIFICADA. Uma vez não configurada excepcionalidade a ditar o
afastamento do Verbete nº 691 da Súmula do Supremo, impõe-se o
indeferimento da ordem, para aguardar-se o julgamento do habeas
pelo tribunal de origem.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime.
Falou pelo paciente o Dr. Ricardo Sidi. 1ª. Turma, 07.08.2007.
Data do Julgamento
:
07/08/2007
Data da Publicação
:
DJe-142 DIVULG 13-11-2007 PUBLIC 14-11-2007 DJ 14-11-2007 PP-00051 EMENT VOL-02299-02 PP-00218
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S): JOSÉ BARTOLOMEU LUCAS DE MIRANDA
IMPTE.(S): FERNANDO AUGUSTO FERNANDES E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 72.029 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
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