STF HC 90296 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. Inexiste
constrangimento no que o ato impugnado ficou restrito à
observância da necessidade de haver, na atuação em juízo,
capacidade postulatória.
Ementa
HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. Inexiste
constrangimento no que o ato impugnado ficou restrito à
observância da necessidade de haver, na atuação em juízo,
capacidade postulatória.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime.
Ausente, justificadamente, o Ministro Menezes Direito. 1ª Turma,
19.05.2009.
Data do Julgamento
:
19/05/2009
Data da Publicação
:
DJe-113 DIVULG 18-06-2009 PUBLIC 19-06-2009 EMENT VOL-02365-02 PP-00218
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S): JOÃO ALVES BARRETO FILHO
IMPTE.(S): JOÃO ALVES BARRETO FILHO
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
- Veja HC 30243 do STJ.
Número de páginas: 6.
Análise: 23/06/2009, KBP.
Revisão: 25/06/2009, JBM.
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