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Jurisprudência


STF HC 90373 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. ORDEM CONCEDIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. 1. Havendo pedido de revogação da prisão preventiva, a concessão da ordem pelo Superior Tribunal de Justiça, para o mesmo fim, é causa de prejudicialidade do presente habeas corpus. Precedentes. 2. Habeas corpus prejudicado.
Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª. Turma, 04.09.2007.

Data do Julgamento : 04/09/2007
Data da Publicação : DJe-106 DIVULG 20-09-2007 PUBLIC 21-09-2007 DJ 21-09-2007 PP-00025 EMENT VOL-02290-02 PP-00290
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s) : PACTE.(S) : CLEODIR FIORAVANTE NARDO IMPTE.(S) : QUIRINO AUGUSTO ROSÁRIO NETO COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC Nº 71868 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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