STF HC 90373 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO
DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. ORDEM CONCEDIDA NO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA: PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. HABEAS CORPUS
PREJUDICADO.
1. Havendo pedido de revogação da prisão preventiva,
a concessão da ordem pelo Superior Tribunal de Justiça, para o
mesmo fim, é causa de prejudicialidade do presente habeas corpus.
Precedentes.
2. Habeas corpus prejudicado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO
DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. ORDEM CONCEDIDA NO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA: PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. HABEAS CORPUS
PREJUDICADO.
1. Havendo pedido de revogação da prisão preventiva,
a concessão da ordem pelo Superior Tribunal de Justiça, para o
mesmo fim, é causa de prejudicialidade do presente habeas corpus.
Precedentes.
2. Habeas corpus prejudicado.Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente,
justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª. Turma,
04.09.2007.
Data do Julgamento
:
04/09/2007
Data da Publicação
:
DJe-106 DIVULG 20-09-2007 PUBLIC 21-09-2007 DJ 21-09-2007 PP-00025 EMENT VOL-02290-02 PP-00290
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
PACTE.(S) : CLEODIR FIORAVANTE NARDO
IMPTE.(S) : QUIRINO AUGUSTO ROSÁRIO NETO
COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC Nº 71868 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
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