STF HC 90394 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO
DE LIBERDADE PROVISÓRIA OU PRISÃO DOMICILIAR. PRISÃO DOMICILIAR
DEFERIDA NO SUPERIOR TRIBUINAL DE JUSTIÇA: PERDA SUPERVENIENTE DE
OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
1. Havendo pedido alternativo
de prisão domiciliar, o deferimento de pedido idêntico pelo
Superior Tribunal de Justiça é causa de prejudicialidade do
habeas corpus. Precedentes.
2. Habeas corpus prejudicado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO
DE LIBERDADE PROVISÓRIA OU PRISÃO DOMICILIAR. PRISÃO DOMICILIAR
DEFERIDA NO SUPERIOR TRIBUINAL DE JUSTIÇA: PERDA SUPERVENIENTE DE
OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
1. Havendo pedido alternativo
de prisão domiciliar, o deferimento de pedido idêntico pelo
Superior Tribunal de Justiça é causa de prejudicialidade do
habeas corpus. Precedentes.
2. Habeas corpus prejudicado.Decisão
A Turma julgou prejudicado o pedido de habeas corpus. Unânime. Não
participou, justificadamente, deste julgamento o Ministro Marco
Aurélio. Ausente, justificadamente, o Ministro Carlos Britto. 1ª.
Turma, 08.05.2007.
Data do Julgamento
:
08/05/2007
Data da Publicação
:
DJe-023 DIVULG 24-05-2007 PUBLIC 25-05-2007 DJ 25-05-2007 PP-00077 EMENT VOL-02277-02 PP-00250
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JERSON MACIEL DA SILVA
IMPTE.(S) : CARLOS AUGUSTO JORGE
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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