STF HC 90398 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS
MODIFICATIVOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA.
REAPRECIAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
I
- Embargos de declaração não se prestam à reapreciação do
julgado.
II - Embargos declaratórios rejeitados.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS
MODIFICATIVOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA.
REAPRECIAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
I
- Embargos de declaração não se prestam à reapreciação do
julgado.
II - Embargos declaratórios rejeitados.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no habeas corpus. Unânime.
Não participou, justificadamente, deste julgamento a Ministra Cármen
Lúcia. 1ª. Turma, 07.08.2007.
Data do Julgamento
:
07/08/2007
Data da Publicação
:
DJe-087 DIVULG 23-08-2007 PUBLIC 24-08-2007 DJ 24-08-2007 PP-00069 EMENT VOL-02286-04 PP-00727
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : WAEL ALI HAMAD
IMPTE.(S) : PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA GONÇALVES
TOLENTINO
ADV.(A/S) : ABDO YOUSSEF MAJZOUB
EMBDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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