STF HC 90398 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INFRAÇAO AO ART.
159, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA ADEQUADAMENTE
FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL. RÉUS QUE DEMONSTRARAM INSENSIBILIDADE E
PERICULOSIDADE. TEMOR DE QUE, SOLTOS, POSSAM COLOCAR EM RISCO A
INCOLUMIDADE PÚBLICA. DECISÃO QUE, ADEMAIS, MENCIONA A
POSSIBILIDADE DE EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. ORDEM DENEGADA
I
- A prisão cautelar é exceção à regra da liberdade.
II - A
garantia da ordem pública, todavia, caracterizada pelo perigo que
o agente representa para a sociedade é fundamento apto à
manutenção da segregação.
III - Receio de que o réu abandone o
distrito da culpa constitui igualmente base idônea para a prisão
preventiva.
IV - Ordem denegada.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INFRAÇAO AO ART.
159, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA ADEQUADAMENTE
FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL. RÉUS QUE DEMONSTRARAM INSENSIBILIDADE E
PERICULOSIDADE. TEMOR DE QUE, SOLTOS, POSSAM COLOCAR EM RISCO A
INCOLUMIDADE PÚBLICA. DECISÃO QUE, ADEMAIS, MENCIONA A
POSSIBILIDADE DE EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. ORDEM DENEGADA
I
- A prisão cautelar é exceção à regra da liberdade.
II - A
garantia da ordem pública, todavia, caracterizada pelo perigo que
o agente representa para a sociedade é fundamento apto à
manutenção da segregação.
III - Receio de que o réu abandone o
distrito da culpa constitui igualmente base idônea para a prisão
preventiva.
IV - Ordem denegada.Decisão
Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido de habeas corpus;
vencidos os Ministros Sepúlveda Pertence, Presidente, e Marco Aurélio,
que o deferiam. Falou pelo paciente o Dr. Abdo Youssef Majzoub. 1ª.
Turma, 10.04.2007.
Data do Julgamento
:
10/04/2007
Data da Publicação
:
DJe-018 DIVULG 17-05-2007 PUBLIC 18-05-2007 DJ 18-05-2007 PP-00083 EMENT VOL-02276-02 PP-00372
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
PACTE.(S) : WAEL ALI HAMAD
IMPTE.(S) : PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA GONÇALVES
TOLENTINO
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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