STF HC 90414 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. SÚMULA 691.
JULGAMENTO, PELO STJ, DO MÉRITO. PREJUDICIALIDADE.
I - Tendo o
Tribunal a quo julgado o HC contra cuja liminar o presente writ
se insurge, inexiste qualquer ilegalidade a ser apreciada.
II -
HC prejudicado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. SÚMULA 691.
JULGAMENTO, PELO STJ, DO MÉRITO. PREJUDICIALIDADE.
I - Tendo o
Tribunal a quo julgado o HC contra cuja liminar o presente writ
se insurge, inexiste qualquer ilegalidade a ser apreciada.
II -
HC prejudicado.Decisão
A Turma julgou prejudicado o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª.
Turma, 15.05.2007.
Data do Julgamento
:
15/05/2007
Data da Publicação
:
DJe-028 DIVULG 31-05-2007 PUBLIC 01-06-2007 DJ 01-06-2007 PP-00059 EMENT VOL-02278-02 PP-00307
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ADÉRICO PEREIRA
IMPTE.(S) : ESMERALDO MALHEIROS
COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC Nº 69350 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
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