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Jurisprudência


STF HC 90414 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. SÚMULA 691. JULGAMENTO, PELO STJ, DO MÉRITO. PREJUDICIALIDADE. I - Tendo o Tribunal a quo julgado o HC contra cuja liminar o presente writ se insurge, inexiste qualquer ilegalidade a ser apreciada. II - HC prejudicado.
Decisão
A Turma julgou prejudicado o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 15.05.2007.

Data do Julgamento : 15/05/2007
Data da Publicação : DJe-028 DIVULG 31-05-2007 PUBLIC 01-06-2007 DJ 01-06-2007 PP-00059 EMENT VOL-02278-02 PP-00307
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s) : PACTE.(S) : ADÉRICO PEREIRA IMPTE.(S) : ESMERALDO MALHEIROS COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC Nº 69350 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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