STF HC 90427 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA QUE DENEGA HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO
DA COLEGIALIDADE. EXAME DE MÉRITO INCABÍVEL. HABEAS CORPUS
PARCIALMENTE DEFERIDO.
Decisão singular que, examinando o
mérito da causa, usurpa as funções do colegiado e denega de
pronto o writ.
Ofensa ao princípio da colegialidade, nos termos
do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Habeas
corpus parcialmente deferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA QUE DENEGA HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO
DA COLEGIALIDADE. EXAME DE MÉRITO INCABÍVEL. HABEAS CORPUS
PARCIALMENTE DEFERIDO.
Decisão singular que, examinando o
mérito da causa, usurpa as funções do colegiado e denega de
pronto o writ.
Ofensa ao princípio da colegialidade, nos termos
do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Habeas
corpus parcialmente deferido.Decisão
A Turma, por votação unânime, deferiu, parcialmente, o
pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma,
19.06.2007.
Data do Julgamento
:
19/06/2007
Data da Publicação
:
DJe-018 DIVULG 31-01-2008 PUBLIC 01-02-2008 EMENT VOL-02305-03 PP-00443
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
PACTE.(S): JOÃO TADEU MARINS CARVALHO
IMPTE.(S): DANTON ILYUSHIN BASTOS E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 62393 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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