STF HC 90484 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO CAUTELAR.
FUNDAMENTAÇÃO. ARGUMENTOS GENÉRICOS. SÚMULA 691. RECONSIDERAÇÃO
DA AUTORIDADE COATORA. ATO APONTADO COMO LEGAL INEXISTENTE. HC
PREJUDICADO.
I - Tendo a autoridade apontada como coatora
concedido a liminar pleiteada, em juízo de reconsideração,
inexiste ilegalidade a ser apreciada.
II - HC prejudicado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO CAUTELAR.
FUNDAMENTAÇÃO. ARGUMENTOS GENÉRICOS. SÚMULA 691. RECONSIDERAÇÃO
DA AUTORIDADE COATORA. ATO APONTADO COMO LEGAL INEXISTENTE. HC
PREJUDICADO.
I - Tendo a autoridade apontada como coatora
concedido a liminar pleiteada, em juízo de reconsideração,
inexiste ilegalidade a ser apreciada.
II - HC prejudicado.Decisão
A Turma julgou prejudicado o pedido de habeas corpus. Unânime. Não
participou, justificadamente, deste julgamento o Ministro Carlos
Britto. Ausente, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia. 1ª. Turma,
12.06.2007.
Data do Julgamento
:
12/06/2007
Data da Publicação
:
DJe-047 DIVULG 28-06-2007 PUBLIC 29-06-2007 DJ 29-06-2007 PP-00058 EMENT VOL-02282-07 PP-01268
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ADRIANO MACIEL DA SILVA
IMPTE.(S) : VICENTE DE PAULO TORRES DA PENHA
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 72036 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000691
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Número de páginas: 6.
Análise: 31/07/2007, NAL.
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