STF HC 90602 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - OBJETO - INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM IDÊNTICA
MEDIDA - VERBETE Nº 691 DA SÚMULA DO SUPREMO. A Súmula do Supremo
revela, como regra, o não-cabimento do habeas contra ato de
relator que, em idêntica medida, haja implicado o indeferimento
de liminar.
Ementa
HABEAS CORPUS - OBJETO - INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM IDÊNTICA
MEDIDA - VERBETE Nº 691 DA SÚMULA DO SUPREMO. A Súmula do Supremo
revela, como regra, o não-cabimento do habeas contra ato de
relator que, em idêntica medida, haja implicado o indeferimento
de liminar.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma,
15.05.2007.
Data do Julgamento
:
15/05/2007
Data da Publicação
:
DJe-042 DIVULG 21-06-2007 PUBLIC 22-06-2007 DJ 22-06-2007 PP-00040 EMENT VOL-02281-03 PP-00551
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : GILSON FERREIRA GUIMARÃES
IMPTE.(S) : LEILA VENÂNCIO AURESWALD
COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC Nº 73064 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
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