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Jurisprudência


STF HC 90602 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS CORPUS - OBJETO - INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM IDÊNTICA MEDIDA - VERBETE Nº 691 DA SÚMULA DO SUPREMO. A Súmula do Supremo revela, como regra, o não-cabimento do habeas contra ato de relator que, em idêntica medida, haja implicado o indeferimento de liminar.
Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 15.05.2007.

Data do Julgamento : 15/05/2007
Data da Publicação : DJe-042 DIVULG 21-06-2007 PUBLIC 22-06-2007 DJ 22-06-2007 PP-00040 EMENT VOL-02281-03 PP-00551
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s) : PACTE.(S) : GILSON FERREIRA GUIMARÃES IMPTE.(S) : LEILA VENÂNCIO AURESWALD COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC Nº 73064 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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