STF HC 90652 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA.
EXCESSO DE PRAZO. FALTA DE SUBSTRATO FÁTICO PARA A MEDIDA. OFENSA
AINDA À GARANTIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS.
SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691. ORDEM CONCEDIDA.
I - A colheita de um
depoimento isolado, pelo Ministério Público, não pode sustentar
prisão temporária que já perdura por dezoito meses.
II - Ademais,
a decisão atacada não está suficientemente fundamentada.
III -
Situação cuja ilegalidade permite a superação da Súmula 691 do
STF.
IV - Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA.
EXCESSO DE PRAZO. FALTA DE SUBSTRATO FÁTICO PARA A MEDIDA. OFENSA
AINDA À GARANTIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS.
SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691. ORDEM CONCEDIDA.
I - A colheita de um
depoimento isolado, pelo Ministério Público, não pode sustentar
prisão temporária que já perdura por dezoito meses.
II - Ademais,
a decisão atacada não está suficientemente fundamentada.
III -
Situação cuja ilegalidade permite a superação da Súmula 691 do
STF.
IV - Ordem concedida.Decisão
A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o
Ministro Marco Aurélio. 1ª. Turma, 14.08.2007.
Data do Julgamento
:
14/08/2007
Data da Publicação
:
DJe-101 DIVULG 13-09-2007 PUBLIC 14-09-2007 DJ 14-09-2007 PP-00044 EMENT VOL-02289-03 PP-00520 LEXSTF v. 29, n. 346, 2007, p. 444-450 RT v. 97, n. 867, 2008, p. 554-556
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JOEL MIRANDA
PACTE.(S) : FERNANDO APARECIDO DA SILVA
IMPTE.(S) : GUSTAVO DE CARVALHO LINHARES E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 67873 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
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