STF HC 90663 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SÚMULA 691 DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. WRIT PREJUDICADO PELA PERDA DO
OBJETO.
I - A notícia de que o habeas corpus originalmente
impetrado perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região
implica a perda do objeto deste writ.
II - Habeas corpus
prejudicado.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SÚMULA 691 DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. WRIT PREJUDICADO PELA PERDA DO
OBJETO.
I - A notícia de que o habeas corpus originalmente
impetrado perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região
implica a perda do objeto deste writ.
II - Habeas corpus
prejudicado.Decisão
A Turma julgou prejudicado o pedido de habeas corpus. Unânime. Não
participou, justificadamente, deste julgamento o Ministro Marco
Aurélio. Ausente, justificadamente, o Ministro Carlos Britto. 1ª.
Turma, 08.05.2007.
Data do Julgamento
:
08/05/2007
Data da Publicação
:
DJe-023 DIVULG 24-05-2007 PUBLIC 25-05-2007 DJ 25-05-2007 PP-00077 EMENT VOL-02277-02 PP-00276
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
PACTE.(S) : LUIS GUILHERME DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA
BUENO
IMPTE.(S) : CÉSAR TEIXEIRA DIAS
COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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