STF HC 90676 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. Pedido. Reiteração de outros já indeferidos.
Não conhecimento. Precedentes. Não se conhece de habeas corpus
cujo pedido é mera reiteração de outros já indeferidos.
Ementa
HABEAS CORPUS. Pedido. Reiteração de outros já indeferidos.
Não conhecimento. Precedentes. Não se conhece de habeas corpus
cujo pedido é mera reiteração de outros já indeferidos.Decisão
O Tribunal, à unanimidade e nos termos do voto do Relator, não conheceu
do habeas corpus. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Marco
Aurélio. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie.
Plenário, 07.03.2007.
Data do Julgamento
:
07/03/2007
Data da Publicação
:
DJe-032 DIVULG 06-06-2007 PUBLIC 08-06-2007 DJ 08-06-2007 PP-00030 EMENT VOL-02279-04 PP-00711
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CEZAR PELUSO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JUAN JOSÉ SOTO VARGAS
IMPTE.(S) : JUAN JOSÉ SOTO VARGAS
COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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