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Jurisprudência


STF HC 90676 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS CORPUS. Pedido. Reiteração de outros já indeferidos. Não conhecimento. Precedentes. Não se conhece de habeas corpus cujo pedido é mera reiteração de outros já indeferidos.
Decisão
O Tribunal, à unanimidade e nos termos do voto do Relator, não conheceu do habeas corpus. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 07.03.2007.

Data do Julgamento : 07/03/2007
Data da Publicação : DJe-032 DIVULG 06-06-2007 PUBLIC 08-06-2007 DJ 08-06-2007 PP-00030 EMENT VOL-02279-04 PP-00711
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. CEZAR PELUSO
Parte(s) : PACTE.(S) : JUAN JOSÉ SOTO VARGAS IMPTE.(S) : JUAN JOSÉ SOTO VARGAS COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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