STF HC 90712 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
COMPETÊNCIA - HABEAS CORPUS - ATO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- BALIZAS. Sendo omissivo o acórdão do Superior Tribunal de
Justiça quanto ao exame de certa matéria, descabe concluir pelo
cometimento de ilegalidade.
Ementa
COMPETÊNCIA - HABEAS CORPUS - ATO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- BALIZAS. Sendo omissivo o acórdão do Superior Tribunal de
Justiça quanto ao exame de certa matéria, descabe concluir pelo
cometimento de ilegalidade.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma,
15.05.2007.
Data do Julgamento
:
15/05/2007
Data da Publicação
:
DJe-042 DIVULG 21-06-2007 PUBLIC 22-06-2007 DJ 22-06-2007 PP-00040 EMENT VOL-02281-03 PP-00578
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JACQUES WILLIAN ALEXANDER BONAPART OU JACQUES
WILLIAM ALEXANDER BONAPART OU JACQUES WILLIAN ALEXANDER
BONAPARTE OU JAQUES WILLIAN ALEXANDER BONAPARTE
PACTE.(S) : WELLINGTON JUNIO SARMENTO OLIVEIRA OU
WELLIGTYON JUNIO SARMENTO OLIVEIRA OU WELINGTON JUNIO SARMENTO
OLIVEIRA OU WELLIGTON JÚNIOR SARMENTO OLIVEIRA
IMPTE.(S) : DARIO PEREIRA QUEIROZ
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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