DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO IMPUTÁVEL À DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. VALORAÇÃO DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS. DENEGAÇÃO. 1. O STF tem considerado tratar-se de hipótese de constrangimento ilegal, corrigível via habeas corpus, a prisão cautelar mantida em razão da mora processual provocada exclusivamente em razão da atuação da acusação ou em virtude do próprio (mau) funcionamento do aparato judicial (HC 85.237/DF, rel. Min. Celso de Mello, Pleno, DJ 29.04.2005). Não é a hipótese dos autos, em que ficou patenteado que a demora na realização do tribunal do júri foi provocada por atos processuais praticados pela defesa do impetrante. 2. A circunstância de o paciente ser tecnicamente primário e ter bons antecedentes, à evidência, não se mostra obstáculo ao decreto de prisão preventiva, desde que presentes os pressupostos e condições previstas no art. 312, do CPP. 3. Ordem denegada.