STF HC 90833 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SURSIS PROCESSUAL:
REVOGAÇÃO APÓS O PERÍODO DE PROVA POR DESCUMPRIMENTO DAS
CONDIÇÕES ANTES DO SEU TÉRMINO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.
HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. A suspensão condicional do processo
pode ser revogada, mesmo após o seu termo final, se comprovado
que o motivo da sua revogação ocorreu durante o período do
benefício. Precedentes.
2. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SURSIS PROCESSUAL:
REVOGAÇÃO APÓS O PERÍODO DE PROVA POR DESCUMPRIMENTO DAS
CONDIÇÕES ANTES DO SEU TÉRMINO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.
HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. A suspensão condicional do processo
pode ser revogada, mesmo após o seu termo final, se comprovado
que o motivo da sua revogação ocorreu durante o período do
benefício. Precedentes.
2. Habeas corpus denegado.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Não participou,
justificadamente, deste julgamento o Ministro Marco Aurélio. 1ª. Turma,
10.04.2007.
Data do Julgamento
:
10/04/2007
Data da Publicação
:
DJe-013 DIVULG 10-05-2007 PUBLIC 11-05-2007 DJ 11-05-2007 PP-00081 EMENT VOL-02275-02 PP-00394 RTJ VOL-00201-02 PP-00726
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
PACTE.(S) : NILO BIRUES HERPES
IMPTE.(S) : DPE-RJ - ADALGISA MARIA STEELE MACABU
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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