STF HC 90841 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.
ALEGAÇÃO DE INJUSTIFICADA DEMORA. MITIGAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA
691 DESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE.
1. Inexistência de flagrante
ilegalidade, ou abuso de poder, a justificar o abrandamento da
Súmula 691 desta Suprema Corte.
2. A alegação de demora na
prestação jurisdicional não procede, dado que o suposto
retardamento é de ser debitado à patente complexidade da causa.
3. Habeas corpus não-conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.
ALEGAÇÃO DE INJUSTIFICADA DEMORA. MITIGAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA
691 DESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE.
1. Inexistência de flagrante
ilegalidade, ou abuso de poder, a justificar o abrandamento da
Súmula 691 desta Suprema Corte.
2. A alegação de demora na
prestação jurisdicional não procede, dado que o suposto
retardamento é de ser debitado à patente complexidade da causa.
3. Habeas corpus não-conhecido.Decisão
Por maioria de votos, a Turma não conheceu do pedido de
habeas corpus; vencido o Ministro Marco Aurélio, Presidente. 1ª.
Turma, 25.09.2007.
Data do Julgamento
:
25/09/2007
Data da Publicação
:
DJe-157 DIVULG 06-12-2007 PUBLIC 07-12-2007 DJ 07-12-2007 PP-00058 EMENT VOL-02302-02 PP-00272
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
PACTE.(S): RAFAEL FERNANDES DA SILVA
IMPTE.(S): PERCIVAL MAYORGA E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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