STF HC 90893 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO HABEAS CORPUS
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL.
HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO. OBSCURIDADE, OMISSÃO OU
CONTRADIÇÃO: AUSÊNCIA. REEXAME DA CAUSA: IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS DESPROVIDOS.
1. Ausência de obscuridade, omissão ou
contradição a ser sanada pelos embargos declaratórios.
2. O
Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que
são incabíveis os embargos de declaração a pretexto de esclarecer
uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição.
Precedentes.
3. Embargos de Declaração aos quais se nega
provimento.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL.
HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO. OBSCURIDADE, OMISSÃO OU
CONTRADIÇÃO: AUSÊNCIA. REEXAME DA CAUSA: IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS DESPROVIDOS.
1. Ausência de obscuridade, omissão ou
contradição a ser sanada pelos embargos declaratórios.
2. O
Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que
são incabíveis os embargos de declaração a pretexto de esclarecer
uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição.
Precedentes.
3. Embargos de Declaração aos quais se nega
provimento.Decisão
A Turma negou provimento aos embargos de declaração no
habeas corpus, nos termos do voto da Relatora. Unânime. 1ª. Turma,
30.10.2007.
Data do Julgamento
:
30/10/2007
Data da Publicação
:
DJe-147 DIVULG 22-11-2007 PUBLIC 23-11-2007 DJ 23-11-2007 PP-00079 EMENT VOL-02300-03 PP-00611
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
EMBTE.(S): LAW KIN CHONG
ADV.(A/S): TALES CASTELO BRANCO E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão