STF HC 90896 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO HABEAS CORPUS
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LIMINAR INDEFERIDA PELO
STJ. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SÚMULA
691/STF.
Habeas corpus impetrado contra decisão de Relator, do
STJ, que indeferiu pedido de liminar requerido em habeas corpus.
Ausência de flagrante constrangimento ilegal. Incidência da norma
veiculada na Súmula 691/STF.
Agravo regimental não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LIMINAR INDEFERIDA PELO
STJ. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SÚMULA
691/STF.
Habeas corpus impetrado contra decisão de Relator, do
STJ, que indeferiu pedido de liminar requerido em habeas corpus.
Ausência de flagrante constrangimento ilegal. Incidência da norma
veiculada na Súmula 691/STF.
Agravo regimental não provido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 22.05.2007.
Data do Julgamento
:
22/05/2007
Data da Publicação
:
DJe-037 DIVULG 14-06-2007 PUBLIC 15-06-2007 DJ 15-06-2007 PP-00041 EMENT VOL-02280-03 PP-00539
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : JOSIMAR ALVES DA FONSECA
AGTE.(S) : RICARDO CELESTINO DA ROCHA
ADV.(A/S) : FRANCISCO NUNES DOURADO NETO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : RELATOR DO HC Nº 60074 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
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