STF HC 90935 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO
RECURSO DE APELAÇÃO: ADOÇÃO DAS RAZÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. A
jurisprudência deste Supremo Tribunal firmou o entendimento de
que não há como afirmar nulidade do acórdão por vício de
fundamentação, quando este adota, como parte de sua fundamentação,
as contra-razões do Ministério Público e se ampara, com
fundamentos próprios, no exame dos argumentos apresentados nas
razões de recurso de ambas partes. Precedentes.
2. Habeas corpus
denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO
RECURSO DE APELAÇÃO: ADOÇÃO DAS RAZÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. A
jurisprudência deste Supremo Tribunal firmou o entendimento de
que não há como afirmar nulidade do acórdão por vício de
fundamentação, quando este adota, como parte de sua fundamentação,
as contra-razões do Ministério Público e se ampara, com
fundamentos próprios, no exame dos argumentos apresentados nas
razões de recurso de ambas partes. Precedentes.
2. Habeas corpus
denegado.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma,
19.06.2007.
Data do Julgamento
:
19/06/2007
Data da Publicação
:
DJe-072 DIVULG 02-08-2007 PUBLIC 03-08-2007 DJ 03-08-2007 PP-00087 EMENT VOL-02283-04 PP-00726
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
PACTE.(S) : CARLOS FERNANDO GALDINO SAMPAIO OU CARLOS
FERNANDO GALDINO DA SILVA
IMPTE.(S) : BRUNO LACERDA E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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