EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE (INCISO I DO § 2º DO ART. 121 DO CP). ABSOLVIÇÃO DE CO-RÉ. ALEGAÇÃO DE IMEDIATA REPERCUSSÃO FAVORÁVEL AO PACIENTE. INEXISTÊNCIA. DESCRIÇÃO DA QUALIFICADORA DESDE A DENÚNCIA. ELABORAÇÃO DE QUESITO ESPECÍFICO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. 1. A absolvição da co-ré não teve a força de afastar, de forma automática ou mecânica, a circunstância qualificadora (motivo torpe) dos crimes a que foi condenado o paciente (homicídio consumado e tentativa de homicídio). Motivação descrita pelo Ministério Público desde a inicial acusatória e que ensejou tranqüilo reconhecimento pelo Conselho de Sentença. 2. A qualificadora do motivo torpe foi imputada a todos os réus, desde a denúncia, e exigiu a elaboração de quesito específico para cada um dos quatro acusados. Improcedência da alegação de que ao paciente foi imputada uma qualificadora que seria circunstância pessoal de outrem. Necessidade de um amplo reexaminar dos contornos factuais da causa para a reversão de um julgamento popular que é soberano (alínea "c" do inciso XXXVIII do art. 5º da CF/88). Impertinência da via processualmente contida do habeas corpus. 3. Habeas corpus indeferido.