STF HC 91025 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECISÃO INDEFERITÓRIA
DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ACÓRDÃO DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE REFERENDA DECISÃO
DESFUNDAMENTADA. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO DA CORTE SUPERIOR DE
JUSTIÇA.
Nova manifestação do Superior Tribunal de Justiça em
sede de embargos declaratórios corrigiu o equívoco quanto aos
antecedentes imputados ao paciente. Pedido prejudicado, no
ponto.
É inidônea decisão que, para indeferir a liberdade
provisória, se socorre de presunções e da gravidade abstrata do
delito narrado na denúncia. O juízo de que a liberdade de
determinada pessoa encerra verdadeiro risco à coletividade só é
de ser feito no âmbito factual da causa. Precedentes.
Ordem
parcialmente conhecida e, nessa extensão, concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECISÃO INDEFERITÓRIA
DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ACÓRDÃO DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE REFERENDA DECISÃO
DESFUNDAMENTADA. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO DA CORTE SUPERIOR DE
JUSTIÇA.
Nova manifestação do Superior Tribunal de Justiça em
sede de embargos declaratórios corrigiu o equívoco quanto aos
antecedentes imputados ao paciente. Pedido prejudicado, no
ponto.
É inidônea decisão que, para indeferir a liberdade
provisória, se socorre de presunções e da gravidade abstrata do
delito narrado na denúncia. O juízo de que a liberdade de
determinada pessoa encerra verdadeiro risco à coletividade só é
de ser feito no âmbito factual da causa. Precedentes.
Ordem
parcialmente conhecida e, nessa extensão, concedida.Decisão
A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do
Relator. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento a
Ministra Cármen Lúcia. 1ª. Turma, 03.08.2007.
Data do Julgamento
:
03/08/2007
Data da Publicação
:
DJe-121 DIVULG 10-10-2007 PUBLIC 11-10-2007 DJ 11-10-2007 PP-00040 EMENT VOL-02293-01 PP-00196
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
PACTE.(S): GABRIEL TOTTI MONTEIRO
IMPTE.(S): RODRIGO CORRÊA GODOY
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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