DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ART. 499, CPP. REVOLVIMENTO DE MATERIAL PROBATÓRIO. ORDEM DENEGADA. 1. A tese tratada nestes autos diz respeito à eventual nulidade do processo e, consequentemente, da sentença e do acórdão do Tribunal de Justiça que condenaram o paciente, devido ao alegado cerceamento de defesa no indeferimento do requerimento de produção de prova. 2. Ainda que, a título excepcional, deve-se admitir o manejo do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal, quando houver flagrante nulidade do processo, da sentença ou do acórdão em que se reconheceu tratar-se de hipótese de condenação. 3. Contudo, no caso em tela, o paciente pretende que o Supremo Tribunal Federal promova o reexame do conjunto fático-probatório relacionado à possível prática de atentado violento ao pudor contra a vítima indicada na ação penal. 4. O relator do recurso de apelação considerou que o material probante produzido durante a instrução se revelou suficiente para formulação do juízo de condenação do paciente, não podendo o STF proceder ao reexame dos elementos probatórios do processo penal de conhecimento. 5. Habeas corpus denegado.