STF HC 91111 / MS - MATO GROSSO DO SUL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM IDÊNTICA MEDIDA -
VERBETE Nº 691 DA SÚMULA DO SUPREMO - EXCEPCIONALIDADE NÃO
VERIFICADA. Uma vez não configurada excepcionalidade a ditar o
afastamento do Verbete nº 691 da Súmula do Supremo, impõe-se o
indeferimento da ordem, para aguardar-se o julgamento do habeas
pelo tribunal de origem.
PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE
PRAZO. Uma vez configurado excesso de prazo em relação à custódia
provisória, impõe-se a concessão de ordem de ofício.
Ementa
HABEAS CORPUS - INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM IDÊNTICA MEDIDA -
VERBETE Nº 691 DA SÚMULA DO SUPREMO - EXCEPCIONALIDADE NÃO
VERIFICADA. Uma vez não configurada excepcionalidade a ditar o
afastamento do Verbete nº 691 da Súmula do Supremo, impõe-se o
indeferimento da ordem, para aguardar-se o julgamento do habeas
pelo tribunal de origem.
PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE
PRAZO. Uma vez configurado excesso de prazo em relação à custódia
provisória, impõe-se a concessão de ordem de ofício.Decisão
A Turma concedeu habeas corpus, de ofício, nos termos do voto do
Relator. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento a
Ministra Cármen Lúcia. 1ª. Turma, 03.08.2007.
Data do Julgamento
:
03/08/2007
Data da Publicação
:
DJe-101 DIVULG 13-09-2007 PUBLIC 14-09-2007 DJ 14-09-2007 PP-00044 EMENT VOL-02289-03 PP-00551 RTJ VOL-00203-01 PP-00296
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : MARCOS HENRIQUE ALE SAYD
IMPTE.(S) : RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N.º 77667 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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