EMENTA Embargos de declaração. Contradição. Consideração, no acórdão, de elementos não constantes na denúncia. Princípio da presunção de inocência. 1. A contradição que rende ensejo aos embargos declaratórios é aquela que se verifica a partir da própria decisão embargada, é dizer, entre as premissas adotadas e as conclusões postas, valendo ainda destacar a possibilidade de se reconhecer contradição na adoção de premissas ou conclusões conflitantes entre si. 2. Não é possível opor embargos declaratórios com fundamento em contradição que se alega entre o julgado e a denúncia. 3. As informações mencionadas no acórdão, relativas aos antecedentes criminais do embargante, foram colhidas nos próprios autos, com advertência expressa de que não autorizavam a formação de juízo afirmativo quanto à culpabilidade do réu nos respectivos casos. Improcedente, por isso, a alegação de ofensa ao princípio da presunção de inocência. 4. Embargos de declaração rejeitados.