STF HC 91181 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA PARA MANUTENÇÃO DA
CUSTÓDIA CAUTELAR. DEMONSTRAÇÃO DE QUE O PACIENTE NÃO É CRIMINOSO
CONTUMAZ. HIGIDEZ DA CITAÇÃO. VÍCIO DA CUSTÓDIA CAUTELAR QUE NÃO
CONTAMINA O ATO. ORDEM CONCEDIDA
I - A presente prisão
preventiva encontra-se fundada única e tão-somente na garantia da
ordem pública, em razão do caráter de criminoso contumaz do
paciente.
II - Provada ser outra a situação e opinando o
Ministério Público Federal pela concessão da ordem, a medida
excepcional não deve subsistir.
III - Citação que merece
subsistir, porque o vício na decretação da custódia cautelar não
tem o condão de contaminar o ato.
IV - Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA PARA MANUTENÇÃO DA
CUSTÓDIA CAUTELAR. DEMONSTRAÇÃO DE QUE O PACIENTE NÃO É CRIMINOSO
CONTUMAZ. HIGIDEZ DA CITAÇÃO. VÍCIO DA CUSTÓDIA CAUTELAR QUE NÃO
CONTAMINA O ATO. ORDEM CONCEDIDA
I - A presente prisão
preventiva encontra-se fundada única e tão-somente na garantia da
ordem pública, em razão do caráter de criminoso contumaz do
paciente.
II - Provada ser outra a situação e opinando o
Ministério Público Federal pela concessão da ordem, a medida
excepcional não deve subsistir.
III - Citação que merece
subsistir, porque o vício na decretação da custódia cautelar não
tem o condão de contaminar o ato.
IV - Ordem concedida.Decisão
A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do
Relator. Unânime. 1ª. Turma, 19.06.2007.
Data do Julgamento
:
19/06/2007
Data da Publicação
:
DJe-072 DIVULG 02-08-2007 PUBLIC 03-08-2007 DJ 03-08-2007 PP-00087 EMENT VOL-02283-04 PP-00779
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
PACTE.(S) : AÉCIO CHRISTIAN DE ALMEIDA OU AÉCIO CHRISTIAN
DE ALMEIDA SILVA
IMPTE.(S) : CRISTIANO MEDINA DA ROCHA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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