STF HC 91194 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. SÚMULA 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DO FUMUS BONI IURIS. DECISÃO IMPUGNADA
QUE MOSTRA PRUDENTE E RAZOÁVEL. QUADRO FÁTICO COMPLEXO.
I - A
decisão atacada, apesar de sucinta, apreciou a existência dos
pressupostos autorizadores para o deferimento da medida liminar
requerida.
II - Decisão razoável e prudente, que não
constrangimento ilegal.
III - Incidência superveniente, após
melhor e aprofundado exame do caso, da Súmula 691 desta Suprema
Corte.
IV - HC não conhecido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. SÚMULA 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DO FUMUS BONI IURIS. DECISÃO IMPUGNADA
QUE MOSTRA PRUDENTE E RAZOÁVEL. QUADRO FÁTICO COMPLEXO.
I - A
decisão atacada, apesar de sucinta, apreciou a existência dos
pressupostos autorizadores para o deferimento da medida liminar
requerida.
II - Decisão razoável e prudente, que não
constrangimento ilegal.
III - Incidência superveniente, após
melhor e aprofundado exame do caso, da Súmula 691 desta Suprema
Corte.
IV - HC não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus. Unânime. Não
participaram, justificadamente, deste julgamento o Ministro Marco
Aurélio e a Ministra Cármen Lúcia. 1ª. Turma, 07.08.2007.
Data do Julgamento
:
07/08/2007
Data da Publicação
:
DJe-096 DIVULG 05-09-2007 PUBLIC 06-09-2007 DJ 06-09-2007 PP-00040 EMENT VOL-02288-03 PP-00496
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
PACTE.(S) : LUIZ OZILAK NUNES DA SILVA
IMPTE.(S) : RENATA OZILAK NUNES DA SILVA
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 79.258 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão