STF HC 91224 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. FORO ESPECIAL. IMPETRAÇÃO
CONTRA DECISÃO DE DESMEMBRAMENTO DE INQUÉRITO QUE MANTEVE O
PACIENTE SOB A JURISDIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL POR CONEXÃO.
INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL: SÚMULA 704
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR:
NÃO-OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. FORO ESPECIAL. IMPETRAÇÃO
CONTRA DECISÃO DE DESMEMBRAMENTO DE INQUÉRITO QUE MANTEVE O
PACIENTE SOB A JURISDIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL POR CONEXÃO.
INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL: SÚMULA 704
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR:
NÃO-OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar de
falta de interesse de agir. E, no mérito, por maioria, denegou o
habeas corpus, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio
(Relator) e Ricardo Lewandowski. Lavrará o acórdão a Senhora
Ministra Cármen Lúcia. Ausentes, justificadamente, o Senhor
Ministro Joaquim Barbosa, Menezes Direito e, neste julgamento, o
Senhor Ministro Cezar Peluso. Falou pelo Ministério Público
Federal o Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Fernando
Barros e Silva de Souza. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra
Ellen Gracie. Plenário, 15.10.2007.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. CÁRMEN LÚCIA
Data da Publicação
:
DJe-088 DIVULG 15-05-2008 PUBLIC 16-05-2008 EMENT VOL-02319-04 PP-00654
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S): JOSÉ RICARDO DE SIQUEIRA REGUEIRA
IMPTE.(S): NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO INQUÉRITO Nº 2424 DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
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