STF HC 91233 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - INSTRUMENTALIDADE - AFASTAMENTO DA ORTODOXIA. A
envergadura maior do habeas, no que direcionado à preservação da
liberdade de ir e vir, leva à flexibilização da forma.
HABEAS
CORPUS - VERBETE Nº 691 DA SÚMULA DO SUPREMO - SUPLANTAÇÃO. Uma
vez apreciado na origem o habeas, cumpre o afastamento da visão
rigorosa do Verbete nº 691 da Súmula desta Corte.
Ementa
HABEAS CORPUS - INSTRUMENTALIDADE - AFASTAMENTO DA ORTODOXIA. A
envergadura maior do habeas, no que direcionado à preservação da
liberdade de ir e vir, leva à flexibilização da forma.
HABEAS
CORPUS - VERBETE Nº 691 DA SÚMULA DO SUPREMO - SUPLANTAÇÃO. Uma
vez apreciado na origem o habeas, cumpre o afastamento da visão
rigorosa do Verbete nº 691 da Súmula desta Corte.Decisão
Por unanimidade de votos, a Turma deferiu o pedido de habeas corpus,
nos termos do voto do Relator; por maioria, rejeitou a proposta do
Relator de concessão da ordem de ofício. 1ª. Turma, 19.06.2007.
Data do Julgamento
:
19/06/2007
Data da Publicação
:
DJe-121 DIVULG 10-10-2007 PUBLIC 11-10-2007 DJ 11-10-2007 PP-00040 EMENT VOL-02293-02 PP-00220 LEXSTF v. 29, n. 346, 2007, p. 485-492
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S): AURÉLIO DA SILVA LESSA
IMPTE.(S): JORGE BISSOLI DOS SANTOS E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 81596 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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