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Jurisprudência


STF HC 91233 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS CORPUS - INSTRUMENTALIDADE - AFASTAMENTO DA ORTODOXIA. A envergadura maior do habeas, no que direcionado à preservação da liberdade de ir e vir, leva à flexibilização da forma. HABEAS CORPUS - VERBETE Nº 691 DA SÚMULA DO SUPREMO - SUPLANTAÇÃO. Uma vez apreciado na origem o habeas, cumpre o afastamento da visão rigorosa do Verbete nº 691 da Súmula desta Corte.
Decisão
Por unanimidade de votos, a Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator; por maioria, rejeitou a proposta do Relator de concessão da ordem de ofício. 1ª. Turma, 19.06.2007.

Data do Julgamento : 19/06/2007
Data da Publicação : DJe-121 DIVULG 10-10-2007 PUBLIC 11-10-2007 DJ 11-10-2007 PP-00040 EMENT VOL-02293-02 PP-00220 LEXSTF v. 29, n. 346, 2007, p. 485-492
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s) : PACTE.(S): AURÉLIO DA SILVA LESSA IMPTE.(S): JORGE BISSOLI DOS SANTOS E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 81596 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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