DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEMORA NO JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. PRISÃO PROCESSUAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO-CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. O Superior Tribunal de Justiça esgotou sua atividade jurisdicional, ao julgar o recurso especial, gerando a perda de objeto deste writ no que tange à demora do processamento do recurso. 2. Subsiste o interesse no julgamento do habeas corpus no que se refere à manutenção da prisão preventiva (não houve pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça). 3. O STF tem considerado tratar-se de hipótese de constrangimento ilegal, corrigível via habeas corpus, a prisão cautelar mantida em razão da mora processual provocada exclusivamente em razão da atuação da acusação ou em razão do próprio (mau) funcionamento do aparato judicial. 4. Não é a hipótese, em que ficou patenteado que a demora na realização do tribunal do júri foi provocada por atos processuais praticados posteriormente à sentença de pronúncia, com a interposição de recurso em sentido estrito e, posteriormente, recurso especial, para se reconhecer a inclusão das qualificadoras do crime de homicídio tentado. 5. Excesso de prazo não configurado, após a sentença de pronúncia, quando já encerrada a instrução criminal referente ao procedimento dos crimes de competência do tribunal do júri. 6. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, denegado.